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Crimes Contra a Dignidade Sexual

Dos crimes contra a dignidade sexual Jusbrasil

Os crimes contra a dignidade sexual visam, de forma geral, proteger a liberdade sexual dos indivíduos, sendo que cada um desses crimes tem suas peculiaridades. Sendo a liberdade um direito fundamental, justifica se a presença desses institutos no Direito Penal, ultima ratio do Direito.

Direito Penal Crimes contra a Dignidade Sexual Prof Christiano Gonzaga

Neste vídeo o professor Christiano Gonzaga trata dos crimes contra a dignidade sexual, tais como estupro, tema muito importante para provas de concursos públicos e OAB. Se você gostou desta ...

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DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. Os crimes contra a dignidade sexual eram chamados de crimes contra os costumes, estes, referiam se a uma conduta moral diante da sexualidade, reprimindo algumas formas sexuais. Afirma Capez: Sob a epígrafe “Dos crimes contra os costumes”, tutelava o Código Penal a moral social sob o ponto de vista sexual.

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A título de exemplo, veja se o que ocorre com o crime de estupro, que se encontra no capítulo relativo aos crimes contra a liberdade sexual. Aqui, como se percebe, a finalidade do tipo penal é a efetiva proteção da liberdade sexual da vítima e, num sentido mais amplo, a sua dignidade sexual (Título VI).

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Crimes Contra a Dignidade Sexual Professor Fernando Antunes Soubhia Página 6 Violação sexual mediante fraude (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém,