PDF^ Direito Penal - Cespe - Questoes Comentadas
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1001 Questões entadas – Direito Penal – CESPE Eduardo
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Questões comentadas: Direito Penal Cespe
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Direito Penal: Resolução de Questões Prof Paulo Igor (14 06 17h)
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(PDF) Questões entadas Direito Processual Penal CESPE
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1001 Questões entadas – Direito Penal – CESPE Eduardo Neves e Pedro Ivo 5 Capítulo 01 – Princípios do Direito Penal 1. (CESPE Analista Judiciário TRE BA 2010) Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.
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