PDF" O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Capacidade Civil e a Sua Correlação com o CPC/2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Capacidade Civil e a Sua Correlação com o CPC/2015
{Novo} Estatuto da Pessoa Deficiência Resumo 2020
Bem vindo ao Estatuto da Pessoa Deficiência – Resumo. Em primeiro lugar, tudo bem com você ? Espero que sim. Então, vamos resumir o que há de mais importante no Estatuto da pessoa com deficiência, lei 13.146 de 2015.. Se me pedissem para resumir esta lei em 2 palavras, eu diria: Igualdade e não discriminação.
Estatuto da Pessoa com Deficiência: o que é e o que
Esse movimento existe há bastante tempo e uma de suas maiores conquistas foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência – uma lei ampla que trata da acessibilidade e da inclusão em diferentes aspectos da sociedade. Você já deve conhecer o Estatuto pelo seu nome original: Lei Brasileira de Inclusão. A gente tem falado bastante sobre a LBI e ...
L13146 Planalto Capa
Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único.
Estatuto da pessoa com deficiência O que é e para que serve?
O que é e para que serve o estatuto da pessoa com deficiência? O estatuto da pessoa com deficiência é um conjunto de leis, deveres e direitos de pessoas que possuem algum tipo deficiência, criado para melhorar as condições básicas e trabalhistas. P assou a vigorar no ano de 2016, desde então, beneficia milhares de pessoas diariamente.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promo ver, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direi
0 Response to "PDF" O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Capacidade Civil e a Sua Correlação com o CPC/2015"
Post a Comment