PDF" Resumo (06) processo penal - 29 ed./2015

Resumo (06) processo penal - 29 ed./2015

Direito Processual Penal TJ RJ – RESUMO em UMA aula

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PARTE ESPECIAL PROCESSO PENAL II Iuris Brasil

parte especial processo penal ii. ... 7.06) rito dos crimes de responsabilidade dos funcionÁrios pÚblico (arts. 513 a 518, cpp) 7.07) rito dos crimes contra a honra (arts. 519 a 523, cpp) 7.08) rito dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 524 a 530 i, cpp) 8.01) nulidades.

Del3689 Planalto

Art. 3º A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. ... no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. Parágrafo único. Verificar se á a decadência do direito de queixa ou ...

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RESUMO GRATUITO DIREITO PROCESSUAL PENAL PC DF (PERITO) PROF. RENAN ARAUJO Prof.Renan Araujo .estrategiaconcursos .br Página 3 de 34 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Princípio da inércia O Juiz não pode dar início ao processo penal, pois isto implicaria em violação da sua imparcialidade.