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ISS: Regra Matriz de Incidência e Conflitos de Competência

Mas afinal, o que é regra matriz de incidência tributária?

Não deve, de forma alguma, substituir um estudo mais avançado sobre o tema. Serve apenas para um breve entendimento, principalmente para aqueles que não são estudiosos do direito tributário, mas de tanto ouvir falar em “regra matriz de incidência tributária” criaram certa curiosidade sobre o assunto.

Regra matriz de incidência do ISS :: ArapiFisco

Regra matriz de incidência do ISS. 07 12 2011 20:38 No presente artigo, adotar se á o modelo da regra matriz proposta por Paulo de Barros CARVALHO, justamente por que: A esquematização formal da regra matriz de incidência tem se mostrado um utilíssimo instrumento científico, de extraordinária fertilidade e riqueza para a identificação ...

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2 Regra Matriz do ISS Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. ... Algumas definições devem ser esclarecidas, como bem destaca SOARES DE MELLO, “o cerne da materialidade da hipótese de incidência do imposto em comento não se circunscreve a ‘serviço’, mas a uma ‘prestação de serviço’, compreendendo um negócio ...

O CRITÉRIO ESPACIAL DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA

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Tributos em Pauta: Regra Matriz de Incidência Tributária

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