PDF Praticabilidade e justiça tributária - 1 ed./2007

Praticabilidade e justiça tributária - 1 ed./2007

Praticabilidade e justiça tributária – 1 ed 2007 – LexJuris

Princípio ainda pouco desenvolvido do Direito Tributário o tema ganha extraordinária importância prática na exposição da Autora, confrontando o com magnos princípios do Direito, como da isonomia, da capacidade contributiva, da razoabilidade, da segurança jurídica, da legalidade, da eficiência, da moralidade e da não obstância do exercício dos direitos fundamentais por via da ...

Praticabilidade e justiça tributária 1 ed 2007

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Praticabilidade tributária Jus com br | Jus Navigandi

1 INTRODUÇÃO. Este trabalho pretende analisar o princípio da praticabilidade tributária, sob todos os seus aspectos teóricos, desvendando seus fundamentos jurídicos e bases conceituais e, na sequência, aclarar quais os demais princípios jurídicos que com ele interagem e lhe impõem limitações, nos moldes da ‘colisão de princípios’, largamente estudada pela doutrina pátria e ...

A praticabilidade no Direito Tributário JOTA Info

O conceito e o fundamento da praticabilidade tributária; Tomando como base o último julgado, recorre se, costumeiramente, ao magistério de Misabel Derzi, para considerar praticabilidade como “nome que se dá a todos os meios e técnicas utilizáveis com o objetivo de tornar simples e viável a execução das leis”1.

Noções sobre ponderação e a praticabilidade tributária

A praticidade ou praticabilidade tributária é um princípio constitucional com fins de simplificar a arrecadação, a redução dos custos despendidos pelo poder público em prol da fiscalização, diminuir os custos suportados pelo contribuinte e evitar as fraudes no recolhimento do tributo.