PDF^ Planejamento Tributário e a Autonomia Privada: Limites e Possibilidades

Planejamento Tributário e a Autonomia Privada: Limites e Possibilidades

Planejamento tributário e a autonomia privada: limites e

5. elisÃo e evasÃo fiscal: os limites para configuraÇÃo de crimes contra 121 a ordem tributÁria carlos eduardo gonçalves 6. limites do planejamento tributÁrio: simulaÇÃo, abuso de direito ...

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6. limites do planejamento tributÁrio: simulaÇÃo, abuso de direito e fraude À lei 139 claudio carneiro 7. mÉtodos de interpretaÇÃo da norma tributÁria e a norma antielusiva 163 antonio carlos barragan 8. os limites do planejamento tributÁrio e a teoria do business purpose 183 gabriel quintanilha 9. planejamento tributÁrio,

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E AUTONOMIA PRIVADA

NJestre em Direito fznanceiro e Faculdade de Direito da Uni'versidade de São Paulo USP. Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de Sâo Paulo USP. Dvrf,cc~,' cOrl7.Jlilado em diversos cursos . 411"!Jnrr 7 ln . em Sâo Paulo. PLANEJAMENTO . TRIBUTÁRIO E . AUTONOMIA PRIVADA . SI~RIE DOlITRI' L\ TRIH('T:\IW\ VOL. XV . IBDT

Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos

O direito à prática do planejamento tributário não é objeto de controvérsia, nem na doutrina, nem na jurisprudência; tampouco é objeto de polêmica a assertiva de que o direito ao planejamento tributário tem fundo constitucional e decorre da liberdade e da autonomia privada.

Planejamento Tributário e Autonomia Privada Série

A doutrina sempre teve uma visão razoavelmente uniforme em torno dos limites do planejamento fiscal. É bom notar a palavra limite, que evoca dois aspectos: 1) há um direito ao planejamento tributário, direito este que encontra embasamento na própria Constituição Federal, mas, 2) como todo direito, seu exercício necessariamente tem um limite, vale dizer, não o direito em si, mas o ...