PDF: Substituição Tributária do ICMS. Aspectos Jurídicos e Práticos

Substituição Tributária do ICMS. Aspectos Jurídicos e Práticos

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados interessados. O contribuinte substituto para cálculo e recolhimento do ICMS da substituição tributária observará as normas da legislação da unidade da Federação de destino da mercadoria.

Substituição Tributária Aspectos Gerais Cursos Módulos

Objetivo Esclarecer os principais aspectos relacionados à aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais, bem como os aspectos relativos à sistemática de restituição e ressarcimento do ICMS ST.

Substituição Tributária ou ICMS ST: o que é e como funciona

Substituição: Neste caso, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS fica por conta de outro contribuinte e não aquele que está realizando o serviço. Produtos sujeitos à substituição tributária ICMS ST. Agora vem a questão principal de tudo isso: quais são os produtos que estão sujeitos à substituição tributária do ICMS?

Aspectos a Observar na Substituição Tributária | BLOG

Outra questão importante é sobre a última decisão do STF no sentido de permitir aos contribuintes o direito do ressarcimento do ICMS st dessas operações que não ocorreram, bem como nos casos em que o contribuinte vende por valor menor que a base de cálculo da substituição tributária atribuída pelo fornecedor.

O efeito da Substituição Tributária do ICMS que incide

RESUMO. O regime de substituição tributária (ST) é um meio de quota determinado pela Constituição Federal de 1988. Ele prove a contenção de modo antecipado do ICMS, sendo retirado ainda na primeira etapa do processo ou serviço que um produto percorre até o consumidor final.