PDF^ Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade
Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade
Direito Tributário Penal: infrações e sanções tributárias
É importante notar que, embora algumas das sanções tributárias possam ser aplicadas por autoridades fiscais e administrativas, não se pode transigir quanto à aplicação de todos os princípios constitucionais que resguardam direitos e garantias ao contraditório e a mais ampla defesa. 1 MARTINS, Ives Granda (Coord.).
As sanções tributárias e os princípios constitucionais
É comum a pergunta sobre se as sanções tributárias, que têm natureza jurídica distinta dos tributos, estariam, ainda assim, sujeitas aos princípios ... As sanções tributárias e os ...
"As sanções tributárias e os princípios constitucionais
É comum a pergunta sobre se as sanções tributárias, que têm natureza jurídica distinta dos tributos, estariam, ainda assim, sujeitas aos princípios constitucionais tributários, especificamente aos princípios da legalidade, da irretroatividade, do não confisco, da capacidade contributiva, da tipicidade, da segurança jurídica e da anterioridade.
ConJur As sanções tributárias e os princípios
É comum a pergunta sobre se as sanções tributárias, que têm natureza jurídica distinta dos tributos, estariam, ainda assim, sujeitas aos princípios constitucionais tributários ...
Breves considerações sobre Infrações e Sanções Tributárias
Da aplicabilidade principiológica nas sanções tributárias. Os princípios apresentam se como coordenadas semânticas e sintáticas de regramentos jurídicos. Sua funcionalidade consubstancia de monte pragmático por sua potencialidade perante o ordenamento jurídico. Haverá dois pólos functores: positivo e negativo.
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