PDF Teoria geral da isenção tributaria - 3 ed./2011

Teoria geral da isenção tributaria - 3 ed./2011

Anotações acerca da teoria geral da isenção tributária

escopo de situar no tempo a temática da isenção e da imunidade tributárias, vamos identificar uma doutrina tradicional – que chamaremos de doutrina clássica –, a qual parece ter influenciado de maneira decisiva a feitura do Código Tributário Nacional CTN (lei 5.172 66).

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Anotações acerca da teoria geral da isenção tributária

Artigos Anotações acerca da teoria geral da isenção tributária. Mauro José Gomes da Costa acadêmico de Direito na Universidade Federal de Pernambuco, Recife (PE)

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